Apanat - Associação Paulista de Naturologia

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Estatuto

CAPÍTULO I
Da Constituição, duração, sede e seus fins

Artigo 1º - Fica constituída, por força do presente Estatuto e nos termos da legislação em vigor a ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE NATUROLOGIA, designada abreviadamente pela sigla APANAT, fundada em 09 de fevereiro de 2007, sem fins lucrativos, com duração indeterminada e com finalidades de coordenação, proteção e orientação geral de graduados e graduandos no curso de Naturologia, defendendo os seus interesses comuns, no intuito de:

I – Promover a elaboração de processos de pesquisas e investigações terapêuticas, a fim de se avaliar e demonstrar a eficácia das práticas realizadas pelo profissional Naturólogo, bem como apresentá-las à comunidade científica visando a sua regulamentação e/ou normatização nos Órgãos de Classe Competentes;

II - Promover o desenvolvimento de conhecimentos terapêuticos complementares, com filosofia humanista e integrativa, através de sistemas e recursos terapêuticos simples, que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção, atenuação de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade, promovendo assim a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do auto-cuidado.

III - Promover a solidariedade e a união entre associações ou sociedades filiadas à APANAT;

IV - Promover o aprimoramento e o intercâmbio de experiências entre associados;

V - Colaborar com o Estado, e com os serviços de proteção ao consumidor, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução de problemas que se relacionem com as atividades fins da sociedade;

VI – Divulgar, esclarecer e informar a população sobre a prática e os efeitos dos procedimentos e técnicas da Naturologia;

VII - Estabelecer programas para educação continuada através de cursos, "work-shops", jornadas, simpósios e congressos;

VIII - Estabelecer sistema de intercâmbio profissional entre associações, instituições ou sociedades filiadas para aprimoramento técnico dos associados, podendo para tanto, inclusive firmar convênios, parcerias, entre outros.

IX - Editar e/ou apoiar a edição de periódicos divulgadores das ações dessa Associação e das novidades e pesquisas realizadas na área;

X - Cooperar e estimular relações amistosas com associações das demais profissões da área da saúde e outras de atividades relacionadas com a Naturologia;

XI - Planejar, organizar e implementar os cuidados primários, secundários e terciários em saúde, o ensino e a pesquisa de atividades relacionadas à Naturologia;

XII - Interceder, junto às autoridades competentes, visando a obtenção de rápido andamento e de pronta solução de tudo que diga respeito aos interesses gerais dos associados;                     

XIII – Facilitar aos associados o acesso ao apoio científico especializado em todas áreas relacionadas a Naturologia, bem como colocar à sua disposição atendimento jurídico, por intermédio de departamento ou escritórios especializados, para orientação e solução de conflitos.


CAPÍTULO II
Do Quadro Social

Artigo 2º - Podem filiar-se à ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE NATUROLOGIA os profissionais graduados e graduandos em Naturologia e os profissionais relacionados aos objetivos da ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE NATUROLOGIA.

Artigo 3º - Por ser associado da APANAT, o profissional graduado não tem garantia ou reconhecimento de seus direitos legais de exercício profissional;

Artigo 4º - O quadro social compreende as seguintes categorias de sócios:

I - Fundadores, os que participaram do ato constitutivo da associação da elaboração do estatuto  da APANAT e assinaram a ata de fundação; podendo tornar-se sócio efetivo a partir do pagamento da primeira anuidade, e desde que continuem realizando o pagamento das referidas anuidades nos anos posteriores;

II - Efetivos, são aqueles graduados ou graduandos em Naturologia que contribuem anualmente com a APANAT;

III – Ordinários, são as pessoas que estão ligadas aos interesses da Naturologia e ou dos Naturólogos, que querem participar da associação e que contribuem com a taxa de anuidade;

IV - Beneméritos, as pessoas ou instituições que fizeram doações relevantes ou que tenham prestado serviços relevantes à APANAT, estando isentas da contribuição anual, desde que intitulados pela associação;

Artigo 5º - Os pedidos de admissão para associados serão dirigidos ao Diretor Administrativo da APANAT, o qual, após análise e aprovação do Conselho de Diretorias, expedirá o competente certificado de admissão.

Artigo 6º - Os associados não responderão subsidiariamente pelas obrigações que forem contraídas pela APANAT.

Artigo 7º - São direitos dos associados efetivos, desde que em dia com as contribuições sociais:

I - Votar e ser votado para cargos eletivos, e apresentar propostas na assembléia geral da APANAT;   

II - Requerer, com 1/5 dos associados, a convocação de Assembléia Extraordinária da APANAT, justificando-a pormenorizadamente;

III - Eleger seus representantes nos cargos de direção da APANAT;

Parágrafo único – Os Membros Acadêmicos Graduandos que sejam Efetivos, poderão votar após o pagamento de (1)  anuidade, entretanto não poderão ser votados em qualquer tempo.

Artigo 8º  - São direitos de todos os associados

I - Gozar dos serviços da APANAT, existentes ou que vierem a ser criados.

II - Receber o Periódico da APANAT;

Artigo 9º - São deveres dos associados:

I - Pagar, regularmente as suas contribuições sociais, na forma estabelecida pela Diretoria, e nos termos deste estatuto;

II - Comparecer às reuniões da APANAT, para as quais for convocado, e acatar as suas resoluções;

III - Desempenhar os cargos para os quais tenham sido eleitos por seus representantes;

IV - Prestigiar a APANAT por todos os meios ao seu alcance e propagar o espírito associativo entre todos integrantes da mesma;

V - Zelar pelo patrimônio da APANAT;

VI - Zelar pela observância e aprimoramento dos princípios consagrados neste estatuto, e acatar os Dirigentes constituídos;

Artigo 10º – Os associados estão sujeitos às penalidades de advertência, suspensão e eliminação do quadro social na forma dos parágrafos seguintes:

Parágrafo 1º - Serão advertidos os associados que:
I-  Não obedecerem aos princípios de ética e moral consagrados neste estatuto;
II- Desacatarem as decisões do Conselho das Diretorias, do Conselho Consultivo;

Parágrafo 2º - Serão suspensos os direitos dos filiados:
I - Que forem advertidos por 2 vezes;
II -Os que sem motivo justificado atrasarem o pagamento da anuidade;
III - Que tiverem a sua suspensão determinada, em virtude de atos praticados contra a APANAT ou seus princípios.

Parágrafo 3º - Serão eliminados do quadro social:
I – Aqueles que atentarem contra o patrimônio moral ou material da APANAT;
II - Os associados que tiverem contra si sentença judicial penal condenatória transitada em julgado;

Parágrafo 4º - A aplicação das penalidades, sob pena de nulidade, deverá obedecer o regulamento, necessário para o julgamento do ato punível, que será estabelecido pelo Conselho  das Diretorias e sempre garantirá ao associado o direito de defesa e de apresentação de recurso, na forma do regulamento ;

Parágrafo 5º - Os associados que tenham sido eliminados do quadro social, poderão reingressar na APANAT, desde que se reabilitem, a juízo do Conselho das Diretorias.


CAPÍTULO III
Das Eleições

Artigo 11º - O processo eleitoral para o preenchimento dos cargos administrativos e efetivos APANAT, obedecerá às normas estabelecidas pelo Conselho das Diretorias, divulgados pelos meios de comunicação de acesso direto aos associados, e em edital afixado na sede da sociedade com prazo de antecedência de 30 dias do pleito.

Parágrafo único – Para os cargos de Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e membros do Conselho Consultivo, é vedada a  candidatura de parentes entre si, até o 2º (segundo) grau civil de parentesco.

Artigo 12º - São condições para o exercício do direito de voto nas eleições:

I - ser associado efetivo;

II - estar no gozo de seus direitos, na forma deste estatuto;

Parágrafo único – Os associados EFETIVOS que forem Acadêmicos de Naturologia regularmente matriculados, ou seja, que ainda não obtiveram sua graduação, terão direito a votar após (01) um ano de filiação, porém não terão direito a serem votados.                                            

Artigo 13º - Os cargos de Diretoria só deverão ser preenchidos por Naturólogos que tenham sido graduados em escola de ensino superior.               

Artigo 14º - O presidente e os diretores somente poderão ser reeleitos por um único mandato consecutivo, para o mesmo cargo, sendo permitida a sua candidatura para outro cargo.

Artigo 15º - Para a candidatura aos cargos de presidente e diretoria é necessário que o associado candidato não possua restrições nos órgãos de proteção ao crédito.
 

CAPÍTULO IV
Da Administração

Artigo 16º - A administração da APANAT será exercida pelos seguintes órgãos:
                                                                   
a) Presidência

b) Diretoria Administrativa

c) Diretoria Social e de Comunicação        

d) Diretoria Financeira                  

e) Conselho Consultivo

Da Presidência

Artigo 17º - Ao Presidente compete:

I - Representar a APANAT em Juízo e fora dele, podendo delegar poderes;

II - Presidir as reuniões de Diretoria;

III - Convocar as reuniões do Conselho de Diretorias, do Conselho Fiscal e a Assembléia
Geral;     

IV - Dar execução às deliberações tomadas em Assembléia Geral;       

V- Adquirir ou alienar bens, bem como dar em garantia bens do patrimônio da APANAT, somente quando devidamente autorizado pela Assembléia Geral;   

VI - Assinar, em conjunto com o Diretor Financeiro os contratos, títulos, cheques  e demais  documentos da Associação que  impliquem em responsabilidade financeira;

VII - administrar a APANAT, contratando, nomeando, e demitindo funcionários bem como fixar os seus vencimentos consoante as necessidades dos serviços, sempre com a anuência do Conselho das Diretorias;

VIII - nomear ou dissolver comissões transitórias sempre com a anuência do Conselho das Diretorias;

IX - tomar providências de caráter administrativo não previstas neste estatuto.

Parágrafo único - O presidente será substituído pelo Vice Presidente e na falta deste pelo Diretor Administrativo. Em caso de vacância do cargo de presidente, o Vice Presidente tomará posse do cargo e na falta deste, o presidente em exercício convocará nova eleição.

Artigo 18º – Compete ao vice- presidente;

I - Substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos temporários.

II - Assumir a presidência no caso de vacância do cargo.

Da Diretoria Administrativa

Artigo 19º - À Diretoria administrativa compete:

I - coordenar todos os serviços de administração da Associação, organizando e dirigindo os serviços da secretaria;

II - expedir a carteira de identificação dos sócios;

III - secretariar as reuniões do Conselho das Diretorias, do Conselho Consultivo e as Assembléias Gerais, redigindo as respectivas atas;

IV - organizar a ordem do dia para as reuniões de Diretoria, enviando-a com antecedência aos diretores, juntamente com a minuta da ata da reunião anterior;

V - receber as propostas de candidatos a sócio e submetê-las ao Conselho das Diretorias;

VI - comunicar a aceitação dos novos sócios ao órgão de divulgação oficial da Associação;

VII – criar comissões permanentes para executar funções pertinentes a esta Diretoria e submetê-las a aprovação do Conselho das Diretorias, que terá o poder de vetar referida criação;

VIII – enviar solicitação de materiais e insumos, em geral, para o Presidente, que autorizará a compra dos referidos insumos.

Artigo 20º - Compete a Diretoria Financeira:

I - arrecadar a receita e pagar as despesas autorizadas pelo Conselho das Diretorias;

II - apresentar ao Conselho das Diretorias, ao fim de cada semestre, o balancete sobre as atividades financeiras daquele período;

III - assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques de emissão da Associação;

IV - fiscalizar os bens patrimoniais da APANAT;

V- criar comissões permanentes  para executar funções pertinentes a esta Diretoria e submetê-las a aprovação do Conselho das Diretorias, que terá o poder de vetar referida criação;

Artigo 21º - Todos os documentos que obriguem financeiramente a APANAT deverão conter as assinaturas do Presidente e do Diretor Financeiro.

Artigo 22º - Compete ao Diretor Social e de Comunicação:

I – Autorizar a publicação de qualquer artigo, periódico ou congênere emanado da Associação, ou que leve seu nome, desde que autorizado pelo Conselho da Diretoria;

II - Elaborar o plano dos serviços gerais prestados pela associação na área Social e de Comunicação e apresentá-lo ao Conselho das Diretorias para aprovação;

III – Organizar eventos de caráter cultural ou científico, tais como: palestras, exposições, cursos, apresentações e conferências;

IV - Criar comissões permanentes  para executar funções pertinentes a esta Diretoria e submetê-las a aprovação do Conselho das Diretorias, que terá o poder de vetar referida criação;
 
Artigo 23º – O Conselho das Diretorias é formado pelo Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor Social e de Comunicação.

Artigo 24º - Compete ao Conselho das Diretorias:

I – Dirigir a APANAT de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social e promover o bem geral dos associados;

II - cumprir e fazer cumprir as Leis em vigor e as determinações das Autoridades competentes, bem como os estatutos, regimentos e resoluções da Associação;

III – Reunir-se ordinariamente uma vez por mês, em data designada com antecedência mínima de 48 horas para deliberar sobre assuntos de interesse da APANAT.
 
IV - Autorizar a constituição de Regionais nos Municípios ou Estados da Federação;   

V – Reunir-se extraordinariamente, segundo critérios de conveniência e oportunidade, em data designada com antecedência mínima de 24 horas mediante convocação do presidente ou da maioria dos membros do Conselho das Diretorias;

VI – Criar novos departamentos subordinados aos titulares de seus cargos eletivos;

VII- Deliberar sobre a nomeação e demissão dos membros colaboradores dos diversos Departamentos e Comissões bem como das delegações que representarão APANAT;

VIII – Deliberar sobre o encaminhamento de verbas aos titulares dos cargos de Diretoria para satisfação das necessidades inerentes ao desempenho de suas funções e atividades, bem como de seus respectivos Departamentos e Comissões;

IX -Deliberar sobre o valor da contribuição anual a ser paga pelos sócios;    

X - Aplicar às penalidades previstas nestes estatutos, e quando exigido pela legislação pátria vigente, submeter tal decisão a Assembléia Geral;

XI - Organizar, anualmente, a proposta de orçamento, receita e despesa para o exercício seguinte, submetê-la à apreciação da Assembléia Geral acompanhada de parecer do Conselho Fiscal;   

XII – Prestar contas, a cada ano, à Assembléia Geral de sua gestão no exercício financeiro correspondente, levantando para esse fim, os balanços de receita e despesa, com a assinatura do Presidente, do Diretor Financeiro e com o parecer do Conselho Fiscal;

XIII – Elaborar o planejamento anual da APANAT.

Parágrafo 1º - Ao término do mandato, será adotado o mesmo procedimento descrito no inciso XII abrangendo todo o período de exercício da diretoria.

Parágrafo 2º - O quórum mínimo para deliberação do Conselho das Diretorias é de 4 (membros)

Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho da Diretoria serão tomadas sempre por maioria de votos. Em caso de empate o voto de Minerva caberá ao Presidente, quando tratar-se de assuntos gerais e ao Diretor do Departamento quando o assunto a ser deliberado for de competência e responsabilidade deste departamento.

Do Conselho Consultivo

Artigo 25º - O Conselho Consultivo é constituído por cinco sócios efetivos ou ordinários indicados pelo Conselho das Diretorias, e pelos ex-presidentes da APANAT, sendo de sua competência:

I - Decidir sobre conflitos internos entre os órgãos dirigentes da Associação;

II - Fazer recomendações ao Conselho das Diretorias, no sentido de assegurar o desenvolvimento da Associação;

III - Funcionar como órgão consultivo da Associação;

IV - Orientar o funcionamento das Regionais;

V - Extinguir as Regionais ad referendum da Assembléia Geral;

VI – Eleger, dentre os seus membros, a pessoa que assumirá a Presidência em caso de vacância concomitante dos cargos de Presidente e Vice-Presidente.

Parágrafo 1º - O Conselho Consultivo deverá se reunir pelo menos duas vezes por ano, nas datas previstas pelo planejamento anual da APANAT.

Parágrafo 2º -  As deliberações do Conselho Consultivo serão tomadas sempre por maioria de votos, desde que presentes a maioria absoluta de seus membros.

Das Comissões Permanentes

Artigo 26º - Para cumprir os seus objetivos cada Diretoria poderá ser auxiliada por comissões permanentes.

Artigo 27º - Serão estabelecidas comissões permanentes de estudo das estratégias complementares, bem como outras que poderão ser criadas por cada Diretoria.

Artigo 28º - As Comissões permanentes terão por finalidade estudar especificamente os assuntos pertinentes ao seu âmbito de atuação, elaborando pareceres e submetendo-os à sua respectiva Diretoria.

Artigo 29º - Cada Comissão terá um coordenador, indicado pela respectiva Diretoria, que por sua vez escolherá os membros da sua comissão, cujos curriculum vitae serão submetidos à aprovação da Diretoria respectiva. Aprovados os membros da comissão, estes exercerão o cargo por no máximo dois anos, coincidindo com o mandato da Diretoria.

Do Conselho Fiscal

Artigo 30º - A APANAT terá um conselho fiscal composto de três membros, com igual número de suplentes, eleitos em Assémbléia Geral com mandato de um ano, permitida a recondução.

Artigo 31º - Compete ao Conselho Fiscal:

I - dar parecer sobre proposta de orçamento de receita e despesa para o exercício financeiro;

II - examinar os balancetes mensais, lavrando termo ou ata de exame de documentos ou peças contábeis em livro próprio;

III - dar parecer sobre balanço financeiro e balanço patrimonial da APANAT, ao término de cada mandato do presidente, aprovando, desta forma, as contas da gestão em Assémbléia Geral Ordinária;

III - o Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, ao menos duas vezes ao ano, para os fins deste estatuto e extraordinariamente quando convocado por maioria dos membros do Conselho das Diretorias, do Conselho Fiscal ou por deliberação da Assembléia Geral.


CAPÍTULO V
Da Perda do Mandato

Artigo 32º - O Presidente, membros das Diretorias, Conselho Consultivo, bem como os do Conselho Fiscal perderão o mandato nos seguintes casos:

I – má administração ou dilapidação do patrimônio social;

II - grave violação deste Estatuto;

III - abandono de cargo,

Parágrafo 1º - Define-se como abandono de cargo a falta injustificada a três convocações no ano.

Parágrafo 2º - A perda do mandato será declarada após deliberação, através da unanimidade de  votos em reunião extraordinária do Conselho das Diretorias, não tendo direito a voto a pessoa objeto da perda do mandato.

Parágrafo 3º - Toda suspensão ou destituição de cargo administrativo deverá ser precedida de notificação que assegure ao interessado pleno direto de defesa, cabendo-lhe recurso na forma que vier a ser estabelecida, pelo Conselho das Diretorias.

 
CAPÍTULO VI
Do Patrimônio

Artigo 33º - Constituem patrimônio e fonte de recursos da APANAT:

I - as contribuições sociais dos filiados;

II - as doações e legados;

III - os bens e valores adquiridos e as rendas pelos mesmos produzidas;

IV - aluguéis de imóveis e juros de títulos e depósitos;

V - multas e outras rendas eventuais, como aquelas obtidas com a realização de cursos, palestras, simpósios e publicações;

VI – outros que vierem a ser criados.

Artigo 34º - Compete ao Conselho das Diretorias a administração do patrimônio da APANAT, constituído pela totalidade dos bens que a mesma possuir.

Artigo 35º - Havendo a dissolução desta sociedade, e pagas as dívidas de sua responsabilidade, a totalidade dos bens da APANAT deverá ser entregue a instituto de pesquisa idôneo, escolhido por deliberação dos sócios em Assembléia Geral e que também tenha por finalidade o desenvolvimento e estudo da Naturologia.


CAPÍTULO VII
Das Regionais

Artigo 36º - As Regionais são órgãos municipais ou estaduais, representativos da APANAT, estando as suas atividades vinculadas à APANAT, as quais serão exercidas por delegação de poderes desta última.

Artigo 37º - As regionais poderão ser criadas conforme determinação do Conselho das Diretorias e deliberadas pela Assembléia Geral.

Artigo 38º - As regionais são subordinadas aos ditames da Associação.

Artigo 39º - As anuidades dos sócios vinculados as regionais deverão ser pagas diretamente à conta da APANAT, que posteriormente poderá repassar um percentual para as regionais. 

Artigo 40º - O patrocínio de cursos, simpósios e palestras pelas Regionais, dependerá do prévio consentimento da Diretoria da APANAT .

Artigo 41º - São atribuições das regionais:

I - representar a APANAT de forma íntegra e condizente com os seus princípios;

II - promover os objetivos da APANAT;

III - defender os interesses dos seus associados;

IV - enviar semestralmente relatórios de suas atividades, bem como balanços, lista de sócios atualizada, e demais documentos que demonstrem a atuação da Regional;

V – enviar ate o final do segundo semestre do corrente ano o plano de atividades anual do ano seguinte da Regional.

VI - consultar previamente a APANAT sobre projetos científicos ou de qualquer natureza de âmbito nacional ou internacional.


CAPÍTULO VIII
Das Assembléias Gerais

Artigo 42º - A Assembléia Geral, soberana nas suas decisões, requer a presença mínima de 2/3 dos sócios com direito a voto em primeira convocação; metade em segunda convocação, trinta minutos após; e com qualquer número em terceira convocação, decorridos mais trinta minutos. Serão consideradas vencedoras as deliberações tomadas por maioria simples dos presentes.

Artigo 43º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada ano, até o dia 31 de março do exercício seguinte, mediante convocação do Presidente, através de afixação de edital de convocação com 30 dias de antecedência na sede da APANAT, a fim de deliberar sobre quaisquer assuntos do exercício encerrado, bem como eleger a cada dois anos a Diretoria.

Artigo 44º - A Assembléia Geral reunir-se-á Extraordinariamente a qualquer tempo, quando convocada, com 10 dias de antecedência, através de afixação de edital de convocação na sede da APANAT, pelo Presidente, pela maioria dos membros da Diretoria ou por 1/5 dos sócios efetivos.

Artigo 45º - Compete a Assembléia Geral
 
I – Eleger os administradores

II – Aprovar as contas

III– Alterar o estatuto

IV – Destituir os administradores.

Parágrafo único – Para alterar o presente estatuto e destituir os administradores faz-se necessário Assembléia Geral convocada especialmente para estes fins, com o voto concorde de 2/3 dos associados presentes, não podendo deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou nas convocações seguintes com menos de 1/3.


CAPÍTULO IX
Das Disposições Gerais:
 
Artigo 46º - Está vedada a remuneração de cargos de Diretoria, assim como a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens, sob qualquer forma ou pretexto, aos sócios ou colaboradores da APANAT.

Artigo 47º – O exercício social coincide com o ano civil.

Artigo 48º - Será competente o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões oriundas deste Estatuto.

 

Suely Ramos Bello
Presidente

José Roberto Chieffo Junior
OAB/SP 203.922


 

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