Legislação
Aqui você encontra informações sobre as Leis e Projetos de Leis referentes as terapias naturais.
Leis, Decretos, Resoluções e Portarias Federais.
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FEDERAIS | |||
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Projeto de Lei Nº |
ASSUNTO |
QUEM APRESENTOU |
SITUAÇÃO |
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PL 5257/05 |
Aprova a Política Nacional de Práticas integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde |
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PORTARIA nº 971 de 03/05/06 |
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Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências |
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DECRETO nº 5.813 de 22/06/06 |
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Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS) |
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PORTARIA MS/GM m Nº 1.600, de 17-07-06 |
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Incluir na Tabela de Serviços/ classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 – Práticas Integrativas e Complementares. |
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PORTARIA SAS/MS nº 853, de 17-11-06 |
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Dispõe sobre o exercício da profissão de Naturólogo |
Deputado Professor Irapuan Teixeira |
Arquivado na Câmara dos Deputados em 31/01/07 |
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Institui a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS-CIPCSUS |
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Resolução CNS nº 371, de 14-06-07 |
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PL 3276/08 |
Institui o Plano Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde |
Projeto da Deputada Cida Diogo |
Tramitando em conjunto da Câmara dos Deputados |
Leis, Projetos e Resolução Estaduais
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ESTADUAIS | ||||
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Projeto de Lei Nº |
ASSUNTO |
QUEM APRESENTOU |
ESTADO |
SITUAÇÃO |
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Regulamenta o Programa Estadual de Acupuntura e Terapias Afins, com o objetivo de normatizar, implantar, implementar e regulamentar a prática das técnicas no Estado do Rio de Janeiro |
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Rio de Janeiro |
Resolução SES nº 818/92 |
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PL 450/99 |
Criação do Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais |
Deputado Antônio Salim Curiati |
São Paulo |
Convertido na LEI nº 13.472 de 26/12/02 |
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PL 0165/00 |
Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Afins, nas Unidades de Saúde e Hospitais mantidos ou vinculados ao poder público |
Deputado Antônio Salim Curiati |
São Paulo |
Projeto está na Comissão de Finanças e Orçamento |
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PL 0056/04-AL |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Tratamento Natural, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providencias. |
Deputado Eider Pena |
Amapá |
LEI nº 1069 de 21/03/2007 |
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PL 639/05 |
Criação do Programa de Terapia Natural |
Deputado João Caramez |
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PL 972/07 |
Estabelece no âmbito do estado do Rio de Janeiro a criação do programa de Terapia Natural |
Deputado Ines Pandelo |
Rio de Janeiro |
LEI nº 5471 de 10/06/2009 |
Leis, Projetos e Decretos Municipais
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MUNICIPAIS | ||||
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Projeto de Lei Nº |
ASSUNTO |
QUEM APRESENTOU |
MUNICÍPIO |
SITUAÇÃO |
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PL 186/00 |
Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Orientais, nas Unidades de Saúde e Hospitais Municipais |
Vereador Salim Curiati |
São Paulo |
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PL 35/01 |
Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento de Terapias Orientais |
Vereador Salim Curiati |
São Paulo |
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PL 140/01 |
Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências |
Vereador Celso Jatene |
São Paulo |
Convertido na LEI nº 13.717/2004 de 08/01/04 |
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PL 368/01 |
Dispõe sobre a implantação da Prática de Acupuntura e Terapias Orientais, nas instituições do Serviço Público de Assistência à Saúde |
Vereador Jonas Dias |
Guarulhos |
Convertido na LEI nº 5.741 de 13/12/01 |
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PL 368/01 (complemento) |
Autorização da prática de Acupuntura no Sistema de Saúde local |
Prefeito Elói Pietá |
Guarulhos |
DECRETO nº 21.520 de 13/12/2001 |
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PL 503/04 |
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do profissional em terapias naturais e do Naturólogo, e das outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 23 de março |
Vereador Celso Jatene |
São Paulo |
Convertido na LEI nº 14.069/2005 de 18/10/05 |
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PL 303/2005 |
Criação do Conselho Municipal das Terapias Naturais e Orientais |
Vereador Celso Jatene |
São Paulo |
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PL 304/2005 |
Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento das Terapias Orientais |
Vereador Celso Jatene |
São Paulo |
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PL 160/06 |
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do Naturopata, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de março |
Vereador Celso Jatene |
São Paulo |
Convertido na LEI nº 14.237/2006 de 07/11/06 |
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PL 126/2007 |
Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde de Santos e dá outras providências |
Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim |
Santos |
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PL 565/07 |
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências. |
Vereador Jorge Borges |
São Paulo |
Convertido na LEI nº 14.682, de 30/01/08 |
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OL nº 222/2007 |
Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na secretaria Municipal da Saúde e dá outras providencias. |
Vereador Zé Luiz |
Guarulhos |
LEI nº 6.356 de 19/03/2008 |
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PL nº 129 de 15/08/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde no Município de Rio do Sul e as outras providências |
Vereadora Regina Garcia Ferreira |
Rio do Sul/SC |
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Dispõe sobre a Regulamentação da LEI nº 5.741 de 13/12/01 |
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Guarulhos |
DECRETO nº 21.520 de 18/02/02 |
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Dispõe sobre a implantação das terapias naturais no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Santa Catarina |
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Ponte Alta (Santa Catarina) |
LEI nº 1008 de 16/03/01 |
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PL 482/05 |
Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras providências. |
Vereador Aurélio Nomura - PV |
São Paulo |
Lei nº 14.903 de 06/02/2009 |
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PL 0053/08 |
Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências |
Salmito Filho |
Fortaleza |
LEI publicada 31/10/08 |
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PL Nº |
Institui o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população de Goiânia |
Bruno Peixoto (PMDB) |
Goiânia |
Projeto Sugerido em 10/11/2009 |
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