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Legislação

Aqui  você encontra informações sobre as Leis e Projetos de Leis referentes a Naturologia e as Terapias Naturais.

 

 

Projeto de Lei Naturologia - Histórico  

 

 

 

Leis, Decretos, Resoluções e Portarias Federais 

 

FEDERAIS

Projeto de Lei Nº

ASSUNTO

QUEM APRESENTOU

SITUAÇÃO

PL 5257/05

Aprova a Política Nacional de Práticas integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde

 

PORTARIA nº 971 de 03/05/06

 

Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências

 

DECRETO nº 5.813 de 22/06/06

 

Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS)

 

PORTARIA MS/GM m

Nº 1.600, de 17-07-06

 

Incluir na Tabela de Serviços/ classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 – Práticas Integrativas e Complementares.

 

PORTARIA SAS/MS nº 853, de 17-11-06

 

Dispõe sobre o exercício da profissão de Naturólogo

Deputado Professor Irapuan Teixeira

Arquivado na Câmara dos Deputados em 31/01/07

 

Institui a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS-CIPCSUS

 

Resolução CNS nº 371, de 14-06-07

PL 3276/08

 

 

Institui o Plano Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares no âmbito do Sistema Único de Saúde

Projeto da Deputada Cida Diogo

Tramitando em conjunto da Câmara dos Deputados

 

Leis, Projetos e Resolução Estaduais

ESTADUAIS

Projeto de Lei Nº

ASSUNTO

QUEM APRESENTOU

ESTADO

SITUAÇÃO

 

Regulamenta o Programa Estadual de Acupuntura  e Terapias Afins, com o objetivo de normatizar, implantar, implementar e regulamentar a prática das técnicas no Estado do Rio de Janeiro

 

Rio de Janeiro

Resolução SES nº 818/92

PL 450/99

Criação do Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais

Deputado Antônio Salim Curiati

São Paulo

Convertido na LEI nº 13.472 de 26/12/02

PL 0165/00

Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Afins, nas Unidades de Saúde e Hospitais mantidos ou vinculados ao poder público

Deputado Antônio Salim Curiati

São Paulo

Projeto está na Comissão de Finanças e Orçamento

PL 0056/04-AL

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Tratamento Natural, ficando vinculado diretamente à Secretaria de Estado da Saúde, cria cargos, altera o Plano de cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providencias.

Deputado Eider Pena

Amapá

LEI nº 1069 de 21/03/2007

PL 639/05

Criação do Programa de Terapia Natural

Deputado João Caramez

 

 

PL 972/07

Estabelece no âmbito do estado do Rio de Janeiro a criação do programa de Terapia Natural

Deputado Ines Pandelo

Rio de Janeiro

LEI nº 5471 de 10/06/2009

 

 

Leis, Projetos e Decretos Municipais

MUNICIPAIS

Projeto de Lei Nº

ASSUNTO

QUEM APRESENTOU

MUNICÍPIO

SITUAÇÃO

PL 186/00

Criação do Serviço de Acupuntura e Terapias Orientais, nas Unidades de Saúde e Hospitais Municipais

Vereador Salim Curiati

São Paulo

 

PL 35/01

Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento de Terapias Orientais

Vereador Salim Curiati

São Paulo

 

PL 140/01

Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências

Vereador Celso Jatene

São Paulo

Convertido na LEI nº 13.717/2004 de 08/01/04

PL 368/01

Dispõe sobre a implantação da Prática de Acupuntura e Terapias Orientais, nas instituições do Serviço Público de Assistência à Saúde

Vereador Jonas Dias

Guarulhos

Convertido na LEI nº 5.741 de 13/12/01

PL 368/01 (complemento)

Autorização da prática de Acupuntura no Sistema de Saúde local

Prefeito Elói Pietá

Guarulhos

DECRETO nº 21.520 de 13/12/2001

PL 503/04

Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do profissional em terapias naturais e do Naturólogo, e das outras providências, a ser comemorado anualmente no dia 23 de março

Vereador Celso Jatene

São Paulo

Convertido na LEI nº 14.069/2005 de 18/10/05

PL 303/2005

Criação do Conselho Municipal das Terapias Naturais e Orientais

Vereador Celso Jatene

São Paulo

 

PL 304/2005

Criação do Instituto Municipal de Pesquisa e Desenvolvimento das Terapias Orientais

Vereador Celso Jatene

São Paulo

 

PL 160/06

Institui no âmbito do Município de São Paulo, o dia do Naturopata, a ser comemorado anualmente, no dia 23 de março

Vereador Celso Jatene

São Paulo

Convertido na LEI nº 14.237/2006 de 07/11/06

PL 126/2007

Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde de Santos e dá outras providências

Vereador Antônio Carlos Banha Joaquim

Santos

 

PL 565/07

Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Qualidade de Vida com Medicinas Tradicionais e Práticas Integrativas em Saúde e dá outras providências.

Vereador Jorge Borges

São Paulo

Convertido na LEI nº 14.682, de 30/01/08

OL nº 222/2007

Dispõe sobre a implantação das Terapias Naturais na secretaria Municipal da Saúde e dá outras providencias.

 

Vereador Zé Luiz

Guarulhos

LEI nº 6.356 de 19/03/2008

PL nº 129 de 15/08/2008

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde no Município de Rio do Sul e as outras providências

Vereadora Regina Garcia Ferreira

Rio do Sul/SC

 

 

Dispõe sobre a Regulamentação da LEI nº 5.741 de 13/12/01

 

Guarulhos

DECRETO nº 21.520 de 18/02/02

 

Dispõe sobre a implantação das terapias naturais no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Santa Catarina

 

Ponte Alta (Santa Catarina)

LEI nº 1008 de 16/03/01

PL 482/05

Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo e dá outras providências.

Vereador Aurélio Nomura - PV

São Paulo

Lei nº 14.903 de 06/02/2009

PL 0053/08

Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências

Salmito Filho

Fortaleza

LEI publicada 31/10/08

PL Nº

Institui o Programa de Terapias Naturais para o atendimento da população de Goiânia

Bruno Peixoto (PMDB)

Goiânia

Projeto Sugerido em 10/11/2009

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